sexta-feira, 20 de novembro de 2026

STF arquiva investigação contra Carla Zambelli por prescrição


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta quarta-feira (18) uma das investigações contra a ex-deputada Carla Zambelli. O motivo é a prescrição: passou o prazo legal para que ela pudesse ser punida pelos fatos apurados.

Arquivamento da investigação contra Zambelli: resumo

  • Moraes arquivou o caso por prescrição em 18/11.
  • O inquérito apurava postagens em redes sociais feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023.
  • A PGR deu parecer favorável ao arquivamento.
  • Outros casos contra Zambelli continuam no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
  • Ela está na Itália, à espera de decisão sobre um segundo pedido de extradição.

Por que o STF arquivou a investigação

O inquérito analisava publicações de Zambelli nas redes sociais entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. A suspeita era de que as postagens incitavam a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.

Antes da decisão, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento, por entender que o prazo para uma eventual punição já tinha acabado.

Como funciona a prescrição neste caso

O crime investigado tem pena máxima de seis meses de detenção ou multa. Pela lei brasileira, crimes com punição desse tamanho prescrevem em três anos. Como as últimas postagens são de janeiro de 2023, o prazo para concluir o processo e aplicar a pena terminou em janeiro de 2026.

Até ser arquivado, o inquérito reuniu relatórios técnicos da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedidos de dados a plataformas como X, Facebook, TikTok, Telegram, LinkedIn e Google.

Outras ações contra Carla Zambelli e situação na Itália

Na decisão, Moraes deixou claro que o arquivamento vale apenas para as postagens incluídas nesse inquérito. As demais apurações sobre a ex-parlamentar continuam na Corte, agora com o ministro Edson Fachin como relator.

Zambelli já tem duas condenações no STF. A primeira, de 10 anos de prisão, foi pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. A segunda, de 5 anos, foi por constrangimento ilegal com uso de arma de fogo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Hoje ela está na Itália, onde a Justiça local ainda vai julgar um segundo pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras.

Seguimos acompanhando o caso e orando pelas autoridades e pela justiça no Brasil. O que você pensa sobre a decisão? Conte nos comentários.

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